Cartas sobre a "taxa de disponibilidade"ao Presidente da Mesa da AM de Cantanhede e ao Primeiro Ministro

Resposta à INOVA sobre a "Taxa de Disponibilidade"

Resposta da INOVA-EM sobre "Taxa de Disponibilidade"

Reclamação da "Tarifa de disponibilidade" à INOVA-EM Cantanhede

Titularidade e administração de bens pertencentes ao património da autarquia (requerimento exposição ao Presidente da CMC)

Será que fomos enganados?

Um dia ouvi dizer que os políticos responsáveis, estavam aí para acabar com os pobres e não com os ricos como alguns queriam, isto foi há mais de trinta anos!!!

Dessa altura até hoje foram os tais "políticos responsáveis" que estiveram nos sucessivos governos de alternância democrática uma espécie de cumplicidade a dois e uma ou duas vezes a três.

Mas parece que hoje ao contrário daquilo que disseram há mais de trinta não pararam de criar mais pobres e tornar mais ricos aqueles para quem parecem governar os tais políticos responsáveis.

Eis alguns exemplos:



Fernando Nogueira: Antes -Ministro da Presidência, Justiça e Defesa Agora - Presidente do BCP Angola

José de Oliveira e Costa: Antes -Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Agora -Presidente do Banco Português de Negócios (BPN)

Rui Machete: Antes - Ministro dos Assuntos Sociais Agora - Presidente do Conselho Superior do BPN; Presidente do Conselho Executivo da FLAD

Armando Vara: Antes - Ministro adjunto do Primeiro Ministro Agora - Vice-Presidente do BCP

Paulo Teixeira Pinto: Antes - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Agora - Presidente do BCP (Ex. - Depois de 3 anos de 'trabalho', Saiu com 10 milhões de indemnização !!! e mais 35.000€ x 15 meses por ano até morrer...), mais uns 'trocos' como consultor e professor

António Vitorino: Antes -Ministro da Presidência e da Defesa Agora -Vice-Presidente da PT Internacional; Presidente da Assembleia Geral do Santander Totta - (e ainda umas 'patacas' como comentador RTP)

Celeste Cardona: Antes - Ministra da Justiça Agora - Vogal do CA da CGD

José Silveira Godinho: Antes - Secretário de Estado das Finanças Agora - Administrador do BES

João de Deus Pinheiro: Antes - Ministro da Educação e Negócios Estrangeiros Agora - Vogal do CA do Banco Privado Português.

Elias da Costa: Antes - Secretário de Estado da Construção e Habitação - Agora - Vogal do CA do BES

Ferreira do Amaral: Antes - Ministro das Obras Públicas (que entregou todas as pontes a jusante de Vila Franca de Xira à Lusoponte) Agora - Presidente da Lusoponte, com quem se tem de renegociar o contrato e não tem responsabilidades directas sobre a manutenção das pontes sob a sua jurisdição.

É só 'empochar'... etc etc etc... a lista é um 'endless roll...'

Estamos a ganhar ou a perder?!!! Pronto já sei está aí o Europeu, futebol? Não.Que ideia está aí o Euro (€)

Perdemos poder de compra? não. Só perdemos o escudo, para o pão de cada dia.

Perdemos a glória do nosso passado histórico? não. Só perdemos uns centavos com que se comprava uns rebuçados.

Perdemos o espírito do Eça? não. Só perdemos dez escudos, que dava para uma peça de Bordalo Pinheiro.

Perdemos a poesia de Pessoa? não. Só perdemos os cem escudos suficientes para a adquirir.

Perdemos os milagres de Santo António? não. Só perdemos os vinte escudos que davam para comprar as bilhas que ele partia.

Perdemos alguma Rainha? não. Só perdemos os cinquenta escudos com que comprávamos as rosas que alimentavam os milagres, e ainda sobrava para o pão, água e luz.

Perdemos o humor? não. Só perdemos as anedotas do Bocage, hoje os autores são os tais políticos responsáveis, mas sem jeito na vez de fazerem rir cada vez fazem mais chorar mais gente, àqueles que prometeram que deixariam de ser pobres, mas que estão cada vez mais pobres e em maior companhia.

Até parece que os ricos andam a roubar os pobres só para que cresçam os dois, uns na pobreza e outros na riqueza.

Mas o mais trizte é que no dia em que a situação se tornar insustentável, já sabemos por experiência quem abandona o país por eles até ali governado.

Protesto

REPASSEM POR FAVOR...
( MESMO QUE SEJAM SÓ TRÊS CONTACTOS...)
NOVO LUTO NACIONAL

seremos de início dez, depois cem... mil,, um
milhão.....
vista algo de cor preta...pendure algo desta cor na janela de sua casa... vamos conseguir!...
nos
DIAS 22 e 23 Maio
(2 dias)
TODOS DE LUTO CONTRA A VERGONHA!
Sabemos que sair às ruas é complicado devido aos compromissos diários, então
estamos a propor que nos dias
22 e 23 de Maio
todos ao saírem de casa vistam
camisas/blusas pretas, e se você não tem,
amarre um lenço preto no pescoço ou braço

MELHOR AINDA:
Pendure um pano preto na sua Janela em sinal de luto pela morte da dignidade dos politicos.
Isto vai ser um sinal de repúdio à palhaçada que virou a política.
DEMONSTRE sua indignação em todos as cidades !
Não tenha vergonha de participar!

Devemos ter vergonha de assistir
à bandalheira de boca fechada e
mãos atadas como um povo
ignorante que não sabe como
protestar!
Envie este texto ao maior número de pessoas

Veja, analise e proteste !
Mais um roubo aos portugueses!

Leiam até ao fim e divulguem.

Isto não pode continuar!!!

Lista de Aposentados no ano de 2005 (Janeiro a Novembro)
com pensões de luxo (mas em 2006 a lista continua imparável!): pode ser
consultado em: http://www.cqa.pt/publicacoes.asp7Qs3

Janeiro
Ministério da Justiça
€5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura

Março
Ministério da Justiça
€7148.12 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
€5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5484.41 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Empresas Públicas e Sociedades Anónimas
€6082.48 Jurista 5 CTT Correios Portugal SA

Abril
Ministério da Justiça
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5338.40 Procurador-geral Adjunta Procuradoria-Geral República
Antigos Subscritores
€6193.34 Professor Auxiliar Convidado

Maio
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
€5460.37 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5338.40 Procuradora-Geral Adjunta Procuradoria-Geral República
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura

Junho
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro Supremo Tribunal Administrativo
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura

Julho
Ministério da Justiça
€5182.91 Juiz Direito Conselho Superior Magistratura
€5182.91 Procurador República Procuradoria-Geral República
€5307.63 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República

Agosto
Ministério da Justiça
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservadora Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5043.12 Notária Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador 1a Classe Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5027.65 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5159.57 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Ajudante Principal Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€ 5173.46 Notário 1a Classe Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado

Setembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
€7284.78 Vice-Cônsul Principal Secretaria-Geral (Quadro Externo)
€6758.68 Vice-Cônsul mdash; Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro mdash; Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
Ministério da Educação
€5103.95 Presidente Conselho Nacional Educação

Outubro
Ministério da Justiça
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República

Novembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
€7327.27 Técnica Especialista Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Tribunal de Contas
€5663.51 Presidente
Ministério da Justiça
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Ministério da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior
€5015.16 Professor Coordenador Inst Superior Engenharia Lisboa

Boas Vidas!!!

Mas nem tudo vai mal nesta nossa República (Pelo menos para alguns) Com as eleições legislativas de 20/Fevereiro, metade dos 230 deputados não foram reeleitos. Os que saíram regressaram às suas anteriores actividades. Sem, contudo saírem tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as funções, os deputados e governantes têm o direito, por Lei (feita e aprovada por eles) a um subsídio gue dizem de reintegração:
- um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou governo.
Desta maneira um deputado que tenha desempenhado as suas funções durante uma Legislatura recebe seis salários (20.694 euros). Se o tiver sido durante 10 anos, recebe vinte salários ( 68.980 euros).
Feitas as contas aos deputados que saíram, o Erário Público desembolsou mais de 2.500.000 euros.
No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de reforma ( mesmo que não tenham 60 anos). Estas são atribuídas aos titulares de cargos políticos com mais de 12 anos. Entre os ilustres reformados do Parlamento encontramos figuras como:
Almeida Santos..................... 4.400, euros;
Medeiros Ferreira..................... 2.800, euros;
Manuela Aguiar........................ 2.800, euros;
Pedro Roseta........................... 2.800, euros;
Helena Roseta........................ 2.800, euros;
Narana Coissoró..................... 2.800, euros;
Álvaro Barreto....................... 3.500, euros;
Vieira de Castro.................... 2.800, euros;
Leonor Beleza...................... 2.200, euros;
Isabel Castro.......................... 2.200, euros;
José Leitão.......................... 2.400, euros;
Artur Penedos....................... 1.800, euros;
Bagão Félix............................ 1.800, euros.

Quanto aos ilustres reintegrados, encontramos, por exemplo, os seguintes ex-
deputados:

Luís Filipe Pereira . 26.890, euros / 9 anos de serviço;
Paulo Pedroso...... 48.000, euros / 7 anos e meio de serviço
David Justino....... 38.000, euros / 5 anos e meio de serviço;
Ma Carmo Romão ... 62.000, euros / 9 anos de serviço;
Luís Nobre Guedes . 62.000, euros / 9 anos e meio de serviço.

A maioria dos outros deputados que não regressaram estiveram lá somente na última legislatura, isto é, 3 anos, foi o suficiente para terem recebido cerca de 20.000. euros cada .

É ESTA A CLASSE POLÍTICA QUE TEM A LATA DE PEDIR SACRIFÍCIOS AOS PORTUGUESES PARA DEBELAR A CRISE!...

MAS... HÁ MAIS !!!

Apesar de ter apenas 50 anos de idade e de gozar de plena saúde, o socialista Vasco
Franco, número dois do PS na Câmara de Lisboa durante as presidências de Jorge
Sampaio e de João Soares, está já reformado. A pensão mensal que lhe foi atribuída
ascende a 3.035 euros (608 contos), um valor bastante acima do seu vencimento como
vereador.
A generosidade estatal decorre da categoria com que foi aposentado — técnico
superior de 1a classe, segundo o «Diário da República» - apesar de as suas
habilitações literárias se ficarem pelo antigo Curso Geral do Comércio, equivalente ao
actual 9° ano de escolaridade.
A contagem do tempo de serviço de Vasco Franco é outro privilégio raro, num país que
pondera elevar a idade de reforma para os 68 anos, para evitar a ruptura da Segurança
Social.
O dirigente socialista entrou para os quadros do Ministério da Administração Interna em
1972, e dos 30 anos passados só ali cumpriu sete de dedicação exclusiva; três foram para o serviço militar e os restantes 20 na vereação da Câmara de Lisboa, doze dos quais a tempo inteiro. Vasco Franco diz que é tudo legal e que a lei o autoriza a contar a dobrar 10 dos 12 anos como vereador a tempo inteiro.
Triplicar o salário. Já depois de ter entregue o pedido de reforma, Vasco Franco foi convidado para administrador da Sanest, com um ordenado líquido de 4000 euros mensais (800 contos). Trata-se de uma sociedade de capitais públicos, comparticipada pelas Câmaras da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra e pela empresa Águas de Portugal, que gere o sistema de saneamento da Costa do Estoril. O convite partiu do reeleito presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, cuja mulher é secretária de Vasco Franco na Câmara de Lisboa. O contrato, iniciado em Abril, vigora por um período de 18 meses.
A acumulação de vencimentos foi autorizada pelo Governo mas, nos termos do acordo, o salário de administrador é reduzido em 50% - para 2000 euros - a partir de Julho, mês em que se inicia a reforma, disse ao EXPRESSO Vasco Franco. Não se ficam, no entanto, por aqui os contributos da fazenda pública para o bolo salarial do dirigente socialista reformado. A somar aos mais de 5000 euros da reforma e do lugar de administrador, Vasco Franco recebe ainda mais 900 euros de outra reforma, por ter sido ferido em combate (!?) em Moçambique já depois do 25 de Abril (????????), e cerca de 250 euros em senhas de presença pela actuação como vereador sem pelouro.

Contas feitas, o novo reformado triplicou o salário que auferia no activo, ganhando agora mais de 1200 contos limpos. Além de carro, motorista, secretária, assessores e telemóvel.

É BOM QUE TODOS SAIBAM COMO SE GOVERNA QUEM NOS GOVERNA, MAS HÁ MUITO MAIS...

Vamos dar um basta e reagir como gente grande dizendo um
grande
BASTA!
Não se esqueça:
dias 21 + 22 de Maio BLUSA/
CAMISA PRETA E PANO PRETO NA
JANELA (...e divulgue este e-mail)

(recbido por E-mail)

A limpeza dos resíduos na REN que nunca foi feita

Fonte Seca - Monte Grande VII

V.ª Ref.
Oficio 1138 de 24/04/2008





Ex.mo Senhor
Chefe do Serviço de Finanças de Cantanhede

Assunto: Processo de Execução Fiscal n.º0710200401009753


Carlos Alberto Rebola Pereira, B.I. N.º ................. emitido em 16/11/1999 pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, contribuinte fiscal Nº ................... da Repartição de Finanças 0710 de Cantanhede, morador na Rua Vale de Zambujal, N.º 108, Zambujal, 3060-115 Cadima.

Vem a propósito do despacho de V. Ex.ª, de 23/04/2008, informar o seguinte:

1.º - Por requerimento datado de 24 de Março de 2008, foi solicitada a v. Exa. informação acerca das confrontações do prédio referido na Verba Número Um mencionado em anúncio do Processo Fiscal referenciado em epígrafe.

2.º - V. Ex.ª contrariamente ao estipulado no n.º1 do artigo 56.º da L.G.T., não prestou a informação solicitada, invocando falta de legitimidade do requerente.

3.º - Em 8 de Abril de 2008, reclamou-se dessa decisão de V. Ex.ª, alegando as razões de direito que conferiam ao reclamante a legitimidade para obter as informações anteriormente pedidas e também para requerer a correcção das confrontações do prédio (Verba Número Um) no referido anúncio.

4.º - V. Ex.ª subtraindo-se à prestação de informações a que, por lei, se encontrava obrigado, sendo essas informações o objecto ou a substância do pedido, preferiu, salvo melhor opinião, com um “golpe” formal “matar” o assunto, despachando no sentido de que o prazo para reclamação sobre a alegada falta de legitimidade se encontrava prescrito e fazendo tábua rasa do estipulado no n.º1 do artigo 59.º da L.G.T..

5.º - Perante o sucedido, fica a sensação que os sujeitos passivos da relação tributária apenas têm deveres e seguindo essa linha de raciocínio até se pode penhorar bem, propriedade comunal (baldio) ou não sendo esse o caso, propriedade pública do domínio público, a “vender” a mesma propriedade e com o produto da venda extinguir dívidas fiscais de executados particulares.

6.º - Nos limites dos poderes discricionários que a lei confere, importa saber se V. Ex.ª dispõe de competências legais (artigo 29.º do C.P.A.) para “penhorar” e “vender” bem imóvel que pela sua identificação no Anúncio (confrontações da Verba Número Um) não pode ser executado no processo em análise.

Zambujal, 4 de Maio de 2008

Com os melhores cumprimentos

Carlos Alberto Rebola Pereira

Enviado por correio postal registado

Fonte Seca - Monte Grande VI

V.ª Ref.
Oficio 1137 de 27/03/2008

Ex.mo Senhor
Chefe do Serviço de Finanças de Cantanhede


Assunto: Processo de Execução Fiscal n.º0710200401009753


Carlos Alberto Rebola Pereira, B.I. N.º ............... emitido em 16/11/1999 pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, contribuinte fiscal Nº .................. da Repartição de Finanças 0710 de Cantanhede, morador na Rua Vale de Zambujal, N.º 108, Zambujal, 3060-115 Cadima.
Vem a propósito do despacho de V. Ex.ª, de 27/03/2008, referenciado em epigrafe, reclamar contra o seu teor, o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:

1 – O requerente tem legitimidade para intervir no processo, por força do art.º 65º da L.G.T., da última parte do n.º 1 do art.º 9.º do C.P.P.T e subsidiariamente, dos n.º 1 e n.º 2, alínea a) do art.º 53.º do C.P.A., por força da alínea c) do art.º 2.º da L.G.T., porquanto:

2 – Os prédios, inscritos na matriz predial rústica da freguesia de Cadima sob os n.ºs 18193 e 18194, com áreas de 4930 m2 3390 m2, respectivamente são aqueles que se encontram na posse do executado XXXXXXX. (doc 1 e 2).

3 – Destes, somente o prédio rústico inscrito sob o n.º 18194 da matriz predial rústica da freguesia de Cadima se encontra registado na Conservatória do Registo predial de Cantanhede com o n.º 01070/050489, sendo nesse prédio que se encontra a construção (casa de habitação), denominada “barracão”, como consta da descrição do registo na Conservatória. (doc 3).

4 – O referido prédio onde se situa a habitação, com a área de 3390 m2 confronta a Norte com Joaquim Marques Recacho, a sul com Manuel de Jesus Valdágua, a Nascente com José Francisco Recacho e a poente com Câmara Municipal. (doc 2).

5 – O prédio identificado na Verba Número Um do Anúncio (1.ª publicação) do Processo de Execução Fiscal acima referenciado, com a área total de 280 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Cadima sob o n.º 3165, confronta a Norte com Manuel Pessoa, a sul com estrada (diga-se EM n.º 586), a Nascente com Manuel de Jesus Valdágua e a Poente com Manuel de Jesus Valdágua.

6 – Acontece que o prédio penhorado referido na Verba Número Um, não pode confrontar, de facto, com a Estrada Municipal, visto que o que confronta é terreno baldio, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Cadima com o n.º 18192 em nome da Câmara Municipal e com área de 8420 m2. (doc 4).

7 – Acontece também que o prédio confinante a Poente e a Nascente, com o prédio penhorado, referido no Anúncio em nome de Manuel de Jesus Valdágua é, presentemente, propriedade da Associação Cultural e Recreativa do Zambujal.

8 – Ora, o prédio penhorado não podendo confrontar com a E.M. 586, contrariamente ao que refere o Anúncio, o que, na prática se está a “penhorar”, em parte, é baldio, propriedade comunal, razão porque, o requerente adquir legitimidade referida no n.º 1 da presente petição.

9 – Tal legitimidade é ainda sustentada pelo facto do requerente ser associado e ter exercido funções nos órgãos sociais da Associação Cultural e Recreativa do Zambujal, a qual dispõe de interesses difusos em matéria ambiental e de ordenamento do território. Note-se que o prédio penhorado se situa em zona de Reserva Ecológica Nacional.

10 – Em conclusão: “Penhorar” o prédio a que se refere a Verba Número Um, com a consequente “venda” em processo fiscal não passa de uma transmissão fictícia que fere a confiança dos potenciais transmissários, que viola, salvo melhor opinião, o princípio da boa fé.

Nestes termos, requer-se:

A correcção das confrontações do prédio penhorado (Verba Número Um) em Anúncio de Processo de Execução Fiscal.


Junta: 4 documentos

Com conhecimento:
- Ao Sr. Procurador do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
- Ao Sr. Conservador do Registo Predial de Cantanhede


Zambujal, 6 de Abril de 2008

Pede Deferimento

Carlos Alberto Rebola Pereira

Enviado por correio postal registado com aviso de recepção



Este requerimento a negrito mereceu o seguinte despacho do Chefe do Serviço de Finanças de Cantanhede "Processo de execução fiscal n° 0710200401009753
DESPACHO
Carlos Alberto Rebola Pereira, nif: 140.117890, notificado pelo ofício n° 1137 de 27/03/2008, do despacho de indeferimento que recaiu sobre o requerimento por si apresentado, vem agora requerer a correcção das confrontações do prédio penhorado no âmbito do processo executivo, no qual já se encontra marcada a venda para o dia 24/04/2008.
Cumpre decidir:
O processo executivo não é o meio próprio para requerer correcção de confrontações de
prédios;
Em processo executivo tem legitimidade os exequentes e os executados;
As decisões proferidas pelo órgão da execução fiscal são susceptíveis de reclamação
para os Tribunais de 1a Instância, a apresentar no prazo de 10 dias, o que não se
verificou, de acordo com o art° 276° conjugado com o art° 277° do Código de
Procedimento e Processo Tributário.


Assim, indefiro o pretendido pelo contribuinte. Notifique-se.


Cantanhede, 23 de Abril de 2008
(rubrica)


Clara Protásio"

Informei o Chefe das Finanças ver (Fonte Seca - Monte Grande VII)

Fonte Seca - Monte Grande V

Ex.mo Senhor



Chefe do Serviço de Finanças de Cantanhede



Carlos Alberto Rebola Pereira, B.I. N.º ............ emitido em 16/11/1999 pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, contribuinte fiscal Nº .................. da Repartição de Finanças 0710 de Cantanhede, morador na Rua Vale de Zambujal, N.º 108, Zambujal, 3060-115 Cadima.



Tendo tomado conhecimento do processo da Execução Fiscal n.º 0710200401009753 da Direcção de Finanças dos Impostos, Serviço de Finanças de Cantanhede (Anúncio – 1.ª Publicação) no jornal o “Diário as Beiras de 10 de Março de 2008, no qual é executado XXXXXXX morador no lugar do Zambujal da freguesia de Cadima.
Pela qual vão ser postos à venda no dia 24 de Abril de 2008 vários prédios penhorados no referido processo de execução fiscal e entre eles um prédio descrito na Verba Número Um como:



- Uma casa de Habitação de rés do chão e logradouro, sita em Zambujal, com a área total de 280 m2, sendo a área coberta de 180 m2 e a descoberta de 100 m2, a confrontar a Norte com Manuel Pessoa, a Sul com Estrada, a Nascente com Manuel de Jesus Valdágua e a Poente com Manuel de Jesus Valdágua, com o valor patrimonial de € 50.290,00 (cinquenta mil duzentos e noventa euros), inscrito na matriz predial urbana, da freguesia de Cadima, sob o artigo n.º 3.165 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede com o n.º 10145/20070511.
Sendo morador no mesmo lugar de Zambujal, conheço a localização da casa referida na verba um.
Parece-me que o descrito na Verba Número Um da referida Execução Fiscal, não corresponde ao que se verifica no terreno e nem o que se verifica no cadastro matricial, senão vejamos:



- A referida construção encontra-se a mais de cem metros da estrada (EM 586).



- Até ao ano de 2003 existia no local um barracão nesse ano reconstruído “casa”, prédio rústico inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Cadima sob o n.º 18194 e inscrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede com n.º o1070/050489.



- O prédio com o n.º matricial nº 18194 onde se encontra a referida casa descrita na Verba Número Um da Execução Fiscal n.º 0710200401009753 não confronta com a estrada.



- As confrontações referidas a Nascente e a Poente com Manuel de Jesus Valdágua “colocam” a referida casa em terrenos da Junta de Freguesia que foram cedidos à Associação Cultural e Recreativa do Zambujal.



- Da consulta dos artigos matriciais n.º´s 18194 e 18193 contíguos e propriedade do Senhor XXXXXX, onde se encontra a referida casa, verifica-se que não confrontam com estrada mas que entre os referidos prédios e a estrada se interpõe um “baldio” inscrito na matriz predial sob o n.º 18192 cujo titular é a CMC.
Assim:



Resulta em meu entender que a casa referida, pela área que é de 280 m2 (casa+logradouro) encontrando-se de facto a mais de cem metros da estrada e confrontando com esta, o terreno não poderá ter mais de 2,8 m de largura, a não ser que tenha uma configuração geométrica diferente do quadrilátero que as confrontações sugerem.



Pelas confrontações verifica-se que o referido prédio urbano n.º 3.165 na matriz, se situa entre dois prédios de Manuel de Jesus Valdágua, sendo que esses prédios são propriedade continua da Associação Cultural e Recreativa do Zambujal parece-me que as confrontações assim descritas na Execução Fiscal não estão correctas sob pena da casa estar nos terrenos da Associação o que de facto não é verdade.



Perante estas dúvidas venho requerer a Vossa Ex.a os devidos esclarecimentos na forma escrita.



Zambujal, 24 de Março de 2008



Pede Deferimento



Carlos Alberto Rebola Pereira



Enviado por correio postal registado com aviso de recepção





(Ao meu requerimento expresso a negrito, recebi o seguite despacho em 08.03.27 "As confrontações descritas no processo executivo são as constantes da matriz, e o requerente não não tem legitimidade para pedir a alteração da matriz, pelo que indefiro o pedido.


P´lo Chefe do Serviço d Finanças (rubica) 08.03.27)

Fonte Seca - Monte Grande IV

Ex.mo Senhor



Presidente da Junta de Freguesia de Cadima



Carlos Alberto Rebola Pereira, B.I. N.º ................ emitido em 16/11/1999 pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, contribuinte fiscal Nº .................. da Repartição de Finanças 0710 de Cantanhede, morador na Rua Vale de Zambujal, N.º 108, Zambujal, 3060-115 Cadima.



Tendo tomado conhecimento do processo da Execução Fiscal n.º 0710200401009753 da Direcção de Finanças dos Impostos, Serviço de Finanças de Cantanhede (Anúncio – 1.ª Publicação) no jornal o “Diário as Beiras de 10 de Março de 2008, no qual é executado XXXXXXXX morador no lugar do Zambujal da freguesia de Cadima.
Pela qual vão ser postos à venda no dia 24 de Abril de 2008 vários prédios penhorados no referido processo de execução fiscal e entre eles um prédio descrito na Verba Número Um como:



- Uma casa de Habitação de rés do chão e logradouro, sita em Zambujal, com a área total de 280 m2, sendo a área coberta de 180 m2 e a descoberta de 100 m2, a confrontar a Norte com Manuel Pessoa, a Sul com Estrada, a Nascente com Manuel de Jesus Valdágua e a Poente com Manuel de Jesus Valdágua, com o valor patrimonial de € 50.290,00 (cinquenta mil duzentos e noventa euros), inscrito na matriz predial urbana, da freguesia de Cadima, sob o artigo n.º 3.165 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede com o n.º 10145/20070511.
Sendo morador no mesmo lugar de Zambujal, conheço a localização da casa referida na verba um.



Parece-me que o descrito na Verba Número Um da referida Execução Fiscal, não corresponde ao que se verifica no terreno e nem o que se verifica no cadastro matricial, senão vejamos:



- A referida construção encontra-se a mais de cem metros da estrada (EM 586).



- Até ao ano de 2003 existia no local um barracão nesse ano reconstruído “casa”, prédio rústico inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Cadima sob o n.º 18194 e inscrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede com n.º o1070/050489.



- O prédio com o n.º matricial nº 18194 onde se encontra a referida casa descrita na Verba Número Um da Execução Fiscal n.º 0710200401009753 não confronta com a estrada.



- As confrontações referidas a Nascente e a Poente com Manuel de Jesus Valdágua “colocam” a referida casa em terrenos da Junta de Freguesia que foram cedidos à Associação Cultural e Recreativa do Zambujal.



- Da consulta dos artigos matriciais n.º´s 18194 e 18193 contíguos e propriedade do Senhor XXXXXXX, onde se encontra a referida casa, verifica-se que não confrontam com estrada mas que entre os referidos prédios e a estrada se interpõe um “baldio” inscrito na matriz predial sob o n.º 18192 cujo titular para efeitos fiscais é a CMC, este baldio sim confronta com Estrada.
Assim:
Resulta em meu entender que a casa referida, pela área que é de 280 m2 (casa+logradouro) encontrando-se de facto a mais de cem metros da estrada e confrontando com esta, o terreno não poderá ter mais de 2,8 m de largura, a não ser que tenha uma configuração geométrica diferente do quadrilátero que as confrontações sugerem.



Pelas confrontações verifica-se que o referido prédio urbano n.º 3.165 na matriz, se situa entre dois prédios de Manuel de Jesus Valdágua, sendo que esses prédios são propriedade continua da Associação Cultural e Recreativa do Zambujal parece-me que as confrontações assim descritas na Execução Fiscal não estão correctas sob pena da casa estar nos terrenos da Associação o que de facto não é verdade.



Perante estas dúvidas e considerando que há interferências com baldios, venho requerer a Vossa Ex.a os devidos esclarecimentos na forma escrita.



Zambujal, 24 de Março de 2008



Pede Deferimento



Carlos Alberto Rebola Pereira



Enviado por correio postal registado com aviso de recepção





(Este documento não obteve Resposta)

Fonte seca - Monte Grande III

Ex.mo Senhor



Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Dr. Alfredo Rodrigues Marques



Carlos Alberto Rebola Pereira, B.I. N.º ................ emitido em 16/11/1999 pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, contribuinte fiscal Nº ............... da Repartição de Finanças 0710 de Cantanhede, morador na Rua Vale de Zambujal, N.º 108, Zambujal, 3060-115 Cadima.



Tendo tomado conhecimento do processo da Execução Fiscal n.º 0710200401009753 da Direcção de Finanças dos Impostos, Serviço de Finanças de Cantanhede (Anúncio – 1.ª Publicação) no jornal o “Diário as Beiras de 10 de Março de 2008, no qual é executado XXXXXXXX morador no lugar do Zambujal da freguesia de Cadima.
Pela qual vão ser postos à venda no dia 24 de Abril de 2008 vários prédios penhorados no referido processo de execução fiscal e entre eles um prédio descrito na Verba Número Um como:



- Uma casa de Habitação de rés do chão e logradouro, sita em Zambujal, com a área total de 280 m2, sendo a área coberta de 180 m2 e a descoberta de 100 m2, a confrontar a Norte com Manuel Pessoa, a Sul com Estrada, a Nascente com Manuel de Jesus Valdágua e a Poente com Manuel de Jesus Valdágua, com o valor patrimonial de € 50.290,00 (cinquenta mil duzentos e noventa euros), inscrito na matriz predial urbana, da freguesia de Cadima, sob o artigo n.º 3.165 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede com o n.º 10145/20070511.



Sendo morador no mesmo lugar de Zambujal, conhece a localização da casa referida na verba um.
Parece que o descrito na Verba Número Um da referida Execução Fiscal, não corresponde ao que se verifica no terreno e nem o que se verifica no cadastro matricial, senão vejamos:



- A referida “casa de habitação” encontra-se na Reserva Ecológica Nacional de acordo com o PDM de Cantanhede, localizada em (40°17'50.37"N 8°37'36.46"W) conforme plantas de localização impressas do SIG-MC. (doc 1 e 2)



- A referida construção encontra-se a mais de cem metros da estrada (EM 586).



- Até ao ano de 2003 existia no local um barracão, nesse ano reconstruído “casa”, prédio rústico inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Cadima sob o n.º 18194 e inscrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede com n.º o1070/050489.



- O prédio com o n.º matricial nº 18194 onde se encontra a referida casa descrita na Verba Número Um da Execução Fiscal n.º 0710200401009753 não confronta com a estrada.



- As confrontações referidas a Nascente e a Poente com Manuel de Jesus Valdágua “colocam” a referida casa em terrenos da Junta de Freguesia que foram cedidos à Associação Cultural e Recreativa do Zambujal.



- Da consulta dos artigos matriciais n.ºs 18194 e 18193 contíguos e propriedade do Senhor XXXXXXXXX, onde se encontra a referida casa, verifica-se que nenhum confronta com estrada mas que entre os referidos prédios e a estrada se interpõe um “baldio” inscrito na matriz predial sob o n.º 18192 cujo titular é a CMC este (18192) sim confronta com estra (EM586)..



- Encontrando-se a referida e recente (2003) construção na REN, para que o seu licenciamento pela CMC fosse possível seriam necessários pareceres da CCDRC de acordo com o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março com a redacção do Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro
Vem requerer a V. Ex.ª que lhe seja dada informação referente ao seguinte:



Se foi pedida ao Ex.mo Senhor Presidente da CCDRC no âmbito do Regime Jurídico do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional autorização para a construção da casa de habitação descrita na Verba Número Um da Execução Fiscal n.º 0710200401009753 do Serviço de Finanças de Cantanhede e inscrito na matriz predial urbana, da freguesia de Cadima, sob o artigo n.º 3.165 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede com o n.º 10145/20070511.



Se a for positiva a resposta à alínea a) qual foi o despacho dado ao pedido de deferimento e qual o n.º do processo correspondente?



Zambujal, 24 de Março de 2008



Pede Deferimento



Carlos Alberto Rebola Pereira
Enviado por correio postal registado com aviso de recepção





Este requerimento obteve o seguinte despacho: -

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Ex.mo(a) Senhor(a)
Carlos Alberto Rebola Pereira
Rua Vale de Zambujal, 108, Zambujal
3060-115 Cadima

702189
2008.03.24 DGT 852/08
Proc: - CHA/CCC geral/08 O 7 M A l 2008

ASSUNTO: Verificação de antecedentes, relativos a habitação localizada em Reserva Ecológica Nacional (REN), no lugar de Zambujal, freguesia de Cadima Req: Carlos Alberto Rebola Pereira Coimbra/Cantanhede

Relativamente ao teor da carta de V. Ex.a dirigida a esta CCDR, em 24 de Março de 2008, informamos não existirem quaisquer antecedentes relativos a este assunto, em nome de XXXXXXXXXXX, nomeadamente no âmbito do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN).

Com os melhores cumprimentos

Fonte Seca - Monte Grande II

Ex.mo Senhor



Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede



Carlos Alberto Rebola Pereira, B.I. N.º ............ emitido em 16/11/1999 pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, contribuinte fiscal Nº ............... da Repartição de Finanças 0710 de Cantanhede, morador na Rua Vale de Zambujal, N.º 108, Zambujal, 3060-115 Cadima.



Tendo tomado conhecimento do processo da Execução Fiscal n.º 0710200401009753 da Direcção de Finanças dos Impostos, Serviço de Finanças de Cantanhede (Anúncio – 1.ª Publicação) no jornal o “Diário as Beiras de 10 de Março de 2008, no qual é executado XXXXXXXXXXX morador no lugar do Zambujal da freguesia de Cadima.



Pela qual vão ser postos à venda no dia 24 de Abril de 2008 vários prédios penhorados no referido processo de execução fiscal e entre eles um prédio descrito na Verba Número Um como:



- Uma casa de Habitação de rés do chão e logradouro, sita em Zambujal, com a área total de 280 m2, sendo a área coberta de 180 m2 e a descoberta de 100 m2, a confrontar a Norte com Manuel Pessoa, a Sul com Estrada, a Nascente com Manuel de Jesus Valdágua e a Poente com Manuel de Jesus Valdágua, com o valor patrimonial de € 50.290,00 (cinquenta mil duzentos e noventa euros), inscrito na matriz predial urbana, da freguesia de Cadima, sob o artigo n.º 3.165 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Cantanhede com o n.º 10145/20070511.



Sendo o autor da presente, morador no mesmo lugar de Zambujal e conhecedor da casa referida na verba um, e porque do executado Senhor XXXXXXXXXXX só conhece a casa onde este habita sita na Fonte Seca. Parece que a descrição do prédio não está correcta e se o está a casa de habitação estaria? situada nos terrenos que a junta de freguesia cedeu à Associação Cultural e Recreativa e não onde realmente se encontra, senão, porque a casa está a mais de 120 metros da estrada e tendo a área do terreno onde está implantada 280 m2, confrontando com Estrada (EM586) como descrito, a casa não podendo ser mais larga que o terreno de implantação teria somente 2,3m de largura, mas com 78,3 metros de comprimento o que não se verifica na construção existente.

Porquanto vem requer, que lhe seja fornecida a seguinte informação por escrito.
- Qual era o n.º do artigo matricial anterior ao licenciamento pela CMC, do referido prédio urbano com o artigo n.º 3.165 inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Cadima, propriedade do Senhor XXXXXXXXXXXXXX?



Zambujal, 19 de Março de 2008



Pede deferimento
Carlos Alberto Rebola Pereira



Enviado por correio registado com aviso de recepção

(Este requerimento mereceu o seguinte despacho "Na sequência da carta mencionada em epígrafe, e decorrente de despacho proferido em 29/04/2008 pela Excelentíssima Senhora Vice-Presidente informo de que, uma vez que a Câmara Municipal de Cantanhede não é depositária das anteriores matrizes prediais do Concelho, a informação pretendida por V. Ex.a só poderá ser colhida na Repartição de Finanças do Concelho de Cantanhede.")

Fonte Seca - Monte Grande I

Historial dos Olhos da Fervença

“Fonte que tudo sorve ou fonte de Cadima Aquilégio (1726): No lugar de Cadima, distante duas léguas da Vila de Tentúgal, comarca de Coimbra, há uma fonte ou charco, que tem de altura um palmo de água, a que os da terra chamam Fervenças, a qual sorve tudo quanto nela se lança, ainda que sejão cousas que nela não cabem , e segundo escreve João Vaseo na Crónica de Hespanha, e depois dele o Padre António Vasconcelos, e Duarte Nunez de Leão nas descrições que escreveram de Portugal, já sucedeu que sorveu arvores inteiras, que de propósito se lhe lançaram, para ver se as sorvia, e chegando-lhe uma besta, a ia sorvendo, de maneira, que com grande trabalho tiveram mão nela. Esta fonte entende Vaseo, que é uma das de duas, que Plínio Histórico disse que havia em Espanha no Campo Carrinense; das quais, a outra não consentia dentro de si nada, e tudo lançava fora. Desta não há hoje notícia. Por campo Carrinense diz Vaseo, que se há de entender Campo Cantinense, que vem a quadrar com Cadima, como aquela terra hoje se chama. Outra fonte como esta se acha junto à Vila do Cano, de que adiante falamos no numero 199, deste Capitulo.(115/6)Mas na mesma obra o Dr. Mirandela descreve a Fonte Copiosa: No limite da vila de Cantanhede , comarca de Coimbra, no sítio a que chamam de Fervenças, nascem, pouco distantes uma de outro, dois olhos de água fria, com tal abundância , que cada um faz moer juntos dois engenhos de fazer farinha.(115) No Mapa de Portugal antigo e moderno Bautista (1762), justifica este poder de sorver com as seguintes palavras: “ porque ali há alguma oculta catarata, ou precipício, como bem explica o doutíssimo Feijó. Do Guarda da estação elevatório de Olhos de Fervença, ouvimos a seguinte versão: Há várias pessoas que contam, que antigamente neste lago a terra sorvia a água, conta-se até que ao fim do dia vinha aí o gado beber, e houve uma vez uma junta de bois com uma carroça, que deram um passo em falso e desapareceram nesse buraco que chupava a água, foi neste local que dizem que isso aconteceu.Continua a surpreender esta emergência de água, já não engole “juntas de bois”, mas a água borbulha em explosões contínuas do fundo de areia da “lagoa”, numa área com cerca dos 120m2. Aqui é feita a captação de água em poços de pouca profundidade (3 a 14m ) para a rede pública de abastecimento não só para o município de Cantanhede, mas para as freguesias vizinhas dos concelhos de Mira, Coimbra e Montemor-o-Velho. As nascentes que rebentam no fundo da lagoa seguem o seu percurso pela ribeira onde a 60 metros se forma a “piscina”.Todo o processo de aproveitamento desta água iniciou-se na década de 60, conforme a descrição do painel existente à entrada da estação elevatória: Em 1960 foram realizados estudos hidrogeológicos que indicavam grande capacidade produtiva nesta zona. Em 1967 a Direcção dos Serviços de Salubridade indicou a existência de um caudal de estiagem total de 20.000 litros/ segundo, nessa altura foram executados oito poços, com profundidades entre 3,75m e 7,35 m, ficando dois em funcionamento. Em 1970 iniciou-se o fornecimento ao concelho a partir desta captação, em 1982 foi executado um poço com 14m de profundidade e 2,5m de diâmetro com capacidade de um caudal médio de 40 litros/ segundo. Em Março de 1994 executaram-se os ensaios do caudal, procedendo-se ao controlo físico e químico in sitius.Com os poços actualmente em funcionamento a capacidade de captação é de 215 litros/segundo. O projecto de construção do Parque e Praia Fluvial de Olhos de Fervença, foi apresentada pelo presidente da Câmara, Rui Crisóstomo à Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais em 1997 (JN – 18/5/1997). A Universidade de Aveiro foi responsável pelo estudo científico.
No final de 2000 a Câmara chegou a um acordo de indemnização com os proprietários dos terrenos em volta do local onde se veio a construir O Parque de Lazer de Olhos de Fervença, a jusante da Central de Captação. Em, 2002 a gestão do parque passou para empresa municipal Inova.” Fonte

Vitor Santos e Manuel Ribeiro acompanham com guitarradas coimbrãs o sermão do padre António Samelo no casamento de Vera Crisóstomo e Carlos Monteiro

Capela da Senhora das Neves em Póvoa da Lomba

Foi uma bela surpresa que nos proporcionaram, Vitor Santos, Manuel Ribeiro e padre Samelo, numa simbiose, naturalmente humana, entre o profano e religioso (guitarradas de Coimbra e sermão litúrgico) uma belíssima prenda para os noivos Vera Crisóstomo e Carlos Monteiro. E também para todos os que assistiram.
Foi lindo porque foi arte.

Classificação dos Afloramentos do Jurássico Carts ao Presidente da Junta de Freguesia (2006)

Exmo. Senhor
Presidente da Junta de Freguesia de Cadima

Carlos Alberto Rebola Pereira, casado, militar na reserva, residente na Rua de Vale de Zambujal, n.º 108, 3060-115 Cadima, contribuinte n.º xxxxxx e eleitor recenseado na Junta de Freguesia de Cadima (xxxx).

Na sequência do pedido de V.a Exa. para colaborar na elaboração da proposta destinada à classificação como Imóvel de Interesse Municipal de terrenos públicos, situados entre Monte Grande e o Logadrão, vem assim reiterar a sua total disponibilidade para o referido efeito.
Tendo a certeza que com o interesse demonstrado por Vossa Ex.a e pelos seus colaboradores, nomeadamente o Tesoureiro e o Secretário da Junta, respectivamente, Joaquim José Bolito e Dr. Carlos Gregório, o primeiro residente no lugar do Zambujal - local onde se situam os terrenos em causa, e assim sensibilizado para a defesa deste património da sua terra, e o segundo licenciado em História, e por isso, conhecedor dos valores culturais do património em causa.
Assim sendo, a disponibilidade da Junta de Freguesia presidida por Sua Exa., conjugada com todo o potencial cultural e intelectual e conhecimentos interdisciplinares, dos membros que constituem a nossa Câmara Municipal - (que decerto é sensível às questões do património cultural e geológico do nosso concelho) - associa-se o interesse do Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Coimbra, personalizado pela Professora Doutora Helena Henriques, a qual se disponibilizou, como sempre tem feito, para colaborar e para fundamentar o parecer que elaborou, e do qual o Senhor Presidente da Junta de Freguesia é detentor de cópia.
A manifestar o interesse pela proposta de classificação do património cultural e geológico em causa refere-se ainda o Prémio Geoconservação 2006, com que foi galardoado o Museu da Pedra que também tem como colaborador o Secretário da Junta Carlos Gregório, prémio este que foi recentemente atribuído pelo grupo português da Progeo (Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico).
Note-se que o objectivo foi premiar a autarquia de Cantanhede pela adopção de estratégias de conservação e valorização do património geológico do concelho. Saliente-se que o que está em causa nos terrenos referidos são os afloramentos do Jurássico médio (páginas de um “livro” onde estão inscritas as memórias da Terra, com cerca de 170 milhões de anos e que corre o risco de ser irremediavelmente destruído).
Todas estas felizes coincidências constituem condições excepcionais para que a salvaguarda deste património de excepção esteja garantida e que sem, sombra de duvidas, fundamenta a proposta aludida que V.a Exa. Certamente irá fazer seguir.
Mais uma vez o signatário reafirma a sua total disponibilidade para a colaboração devida com a autarquia nesta matéria e noutras.


Com os melhores cumprimentos


Carlos Alberto Rebola Pereira

Zambujal, 5 de Junho de 2006



Junta cópia de parecer e bibliografia do Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Coimbra elaborado pela Professora Doutora Helena Henriques.



PARECER


Os afloramentos jurássicos de S. Gião (Cantanhede) constituem, há muito, local de referência em estudos de estratigrafia portuguesa. Destaca-se a relevância do registo fóssil e o seu significado estratigráfico, particularmente no estabelecimento do limite entre o Jurássico Inferior e Médio, que foi e é objecto de referência junto da comunidade científica nacional e estrangeira. A atestá-lo, junta-se uma síntese das publicações científicas relativas às séries calcárias aflorantes entre o marco geodésico de S. Gião e a estrada Vila Nova - Zambujal.
O mesmo local tem servido, todos os anos, como área de trabalho prático das disciplinas de Estratigrafia e de Paleontologia da Licenciatura em Geologia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, o que igualmente atesta o seu potencial didáctico.
Assim, e dada a vulnerabilidade do afloramento, que sucessivamente tem vindo a ser objecto de destruição, é nosso parecer solicitar à Câmara Municipal de Cantanhede a proposta de classificação do local como Imóvel de Interesse Municipal, disponibilizando, desde já, a nossa colaboração para efeitos da respectiva fundamentação científica.



Coimbra, 10 de Fevereiro de 2006


Prof. Doutora Maria Helena Paiva Henriques
Departamento de Ciências da Terra
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra


PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS RELATIVAS AO PERFIL DA PASSAGEM JURÁSSICO INFERIOR-MÉDIO DE S. GIÃO (CANTANHEDE)



HENRIQUES, M. H. P. (1992) - "Biostratigrafia e Paleontologia (Ammonoidea) do Aaleniano em Portugal (Sector Setentrional da Bacia Lusitaniana)", Tese Dout., Univ. Coimbra, I.N.I.C., 301p., Figs.1.1 - 2.33, Ests.1-7.

HENRIQUES, M. H. (1995) - "Les faunes d'ammonites de l'Aalénien Portugais: composition et implications paleobiogéographiques" In M. GAYET & B. COURTINAT (ed.): First European Paleontological Congress, Lyon 1993, Geobios, Lyon, M. S. nº 18, pp. 229-235, 4 fig., 1 pl..

HENRIQUES, M. H., LINARES, A., SANDOVAL, J. & URETA, M. S. (1996) - "The Aalenian in the Iberia (Betic, Lusitanian and Iberian Basins)", in A. C. Riccardi (ed.) "Advances in Jurassic Research", GeoResearch Forum, Transtec Pub., Zurich, Vol. 1-2, pp. 139-150.

SANDOVAL, J., HENRIQUES, M. H., URETA, S., GOY, A. & RIVAS, P. (2001) – “The Lias/Dogger boundary in Iberia: Betic and Iberian cordilleras and Lusitanian basin”, Bull. Soc. géol. France, t. 172, nº4, pp. 387-395.

GOY, A., HENRIQUES, M. H., SANDOVAL, J. & URETA, S. (2000) - "Stratigraphic events at the Lias-Dogger boundary in Iberia: Betic and Iberian Cordilleras and Lusitanian Basin", "Les événements du passage Lias-Dogger", Séance spécialisée de la Societé Géologique de France, du Comité Français de Stratigraphie e da Association des Géologues du Sud-Ouest, Toulouse (França), Strata, série 1 - vol. 10, pp. 133-136.

HENRIQUES, M. H. (2000) - "Biostratigraphie (Ammonoidea) du passage Lias-Dogger dans le Bassin Lusitanien: la coupe de S. Gião (Portugal)", "Les événements du passage Lias-Dogger", Séance spécialisée de la Societé Géologique de France, du Comité Français de Stratigraphie e da Association des Géologues du Sud-Ouest, Toulouse (França), Strata, série 1 - vol. 10, pp. 31-35.

Ambiente, do Monte Grande ao São Gião no Zambujal

Ambiente
Carlos Rebola 27 de outubro de 2007 21:10
Para: gap
Zambujal, 27 de Outubro de 2007

Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede

Congratulo-me em verificar na comunicação social, que a CMC vai tratar do problema ambiental existente na antiga saibreira da Pocariça, com já fez e bem em Murtede.
No entanto Senhor Presidente fico bastante apreensivo, sobre o processo que leva a CMC a comprometer-se com a resolução destes problemas locais, porque apesar dos problemas serem denunciados legitimamente, a CMC não actua. Para que a CMC actue de facto é necessário que os problemas sejam publicitados na comunicação social ou através de queixas à GNR (SEPNA). Depois vem a EM INOVA, dizer, que vai indagar, donde vêm os resíduos perigosos de pavimento (alcatrão, betuminosas) e outros, para responsabilizar os infractores, é bom que assim seja. Mas, não é pratica comum, os particulares pavimentarem com estes produtos as suas propriedades, devem ser responsabilizados os donos das obras que originam estes resíduos perigosos, depois sim responsabilizar exemplarmente quem não cumpre o "Regulamento Municipal do Ambiente", "doa a quem doer".

As acções conducentes à solução destes problemas ambientais (quiçá sem importância global, poderão pensar) vem ao encontro duma solidariedade, que se deseja, para com as gerações vindouras às quais devemos deixar um bom legado ambiental. A reparação destes males, vai ao encontro do recomendado na Agenda 21 resultante da ECO 92 no Rio de Janeiro (a qual Portugal subscreveu) e que diz que os problemas ambientais devem ser corrigidos localmente com recomendado é preciso "pensar globalmente, planear regionalmente e agir localmente", pois, grandes problemas ambientais na maioria dos casos resultam do acumular de pequenos problemas locais não resolvidos. O cumprimento da Agenda 21 passa, pela resolução de facto destes "pequenos" problemas locais. Sem isto não é correcto dizermos que cumprimos as recomendações da Agenda 21 ou duma "Agenda 21 local".

Pois bem, Senhor Presidente, tenho vindo a alertar e a pedir acção a vossa Ex.ª, para o facto de no Zambujal terem sido depositadas muitas toneladas de alcatrão, ou se quiser, produtos betuminosos de pavimento, numa extensa área que vai do Monte Grande ao São Gião junto da "estrada real", estes resíduos resultaram das obras para o saneamento de Zambujal e Fornos. Estes resíduos perigosos estão na bacia do aquífero, que alimenta a exsurgência dos Olhos da Fervença, que nos dá este "ouro cristalino" que é desejável continue a ser puro e cristalino. A ser contaminado um aquífero demora centenas de anos a recuperar, mais uma vez precisamos ser solidários com as gerações futuras. É preciso no meu entender, limpar aquela área que nem sequer é propriedade de particulares, sob pena de estarmos a contribuir para a destruição consciente dum legado com muito valor (incalculável) em várias áreas, hoje e ainda mais no futuro.

Pergunto-me e o Senhor Presidente também deveria perguntar-se, porque, é que, só após conhecimento publico através da comunicação social há acção da CMC nestes casos ambientais? No caso da Pocariça numa das vigilâncias, em 9 de Setembro, que fiz como voluntário acompanhado do Diogo, fizemos um relatório da situação da saibreira (enviado em anexo), porque não houve antecipação da CMC ao SEPNA na tomada das decisões, agora tomadas? Será sempre necessária a denuncia na comunicação social ou ao SPNA da GNR para que a CMC actue? Sinceramente parece-me, que os serviços e "empresa municipal" da CMC em termos de actuação na resolução de questões ambientais, estão desfasados das expectativas e do que é publicitado.

O importante é que os resíduos perigosos provenientes duma obra publica outros lixos, sejam removidos para tratamento conveniente e que a área (mais de 50 mil metros quadrados) seja protegida, no sentido de evitar desmandos semelhantes deixando que a natureza continue a tratar dos "afloramentos", como tão bem tem feito, ao longo de milhões de anos entre o Monte Grande e Gião junto à "Estrada Real".

No seu papel meritório e com excelentes resultados, no implemento de boas práticas, resultantes da auto avaliação interactiva, o projecto "CAF" ainda tem muito trabalho a fazer junto dos funcionários da EM-INOVA na área das boas práticas ambientais.
Quanto às populações sugiro que sejam concretizadas acções de sensibilização e consciencialização dos munícipes "in loco" e presenciais, a população do Zambujal,
necessita destas acções.

Por último Senhor Presidente, compreendo que nunca tenha recebido qualquer resposta ou informação sobre as minhas comunicações à CMC sobre transgressões ambientais, parece-me que quando as coisas são incómodas, é melhor e mais cómodo, numa perspectiva política deixar estar as coisas como estão sem que haja qualquer comprometimento. Por isso não espero qualquer "feedback" a este E-mail, á semelhança do que tem acontecido com todas as minhas comunicações anteriores, todas elas feitas no sentido de dar a minha colaboração como cidadão e munícipe que pensei, fosse desejável. O sentido do que pensei começa a modificar-se. Gostaria Senhor Presidente que a par das muitas coisas boas que têm sido concretizadas pelo nosso município e que são o nosso orgulho, também estas "pequenas" coisas do ambiente fossem tratadas, para que a nossa herança e que vamos deixar aos vindouros, seja limpa de qualquer espécie lixo. Não faz sentido conspurcar a "casa de todos" com o lixo das nossas próprias casas, é como "varrer para debaixo do tapete" a uma escala diferente, obviamente.


Com os meus melhores cumprimentos
Carlos Rebola

Carta CMC 5 Nov 2007

Zambujal, 5 de Novembro de 2007



Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede



Mais uma vez venho denunciar o que tenho feito há anos a esta parte. Parafraseando o Senhor Vereador Dr. Pedro Cardoso na sua "Carta ao Director" no jornal "Boa Nova" de l de Novembro " "Consciente do meu dever cívico e habitual empenho em tudo o que se prenda com o "bem Comum"" tenho vindo a informar a Câmara Municipal de Cantanhede e a reclamar desta, acções conducentes à defesa dos terrenos públicos no Zambujal, que devido a uma inexplicável apatia da mesma estão todos os anos a serem ocupados por particulares em dezenas de milhares de metros quadrados com o óbvio desrespeito pelo património comunal, que vergonhosamente põe em risco o ambiente que é de todos, a qualidade da água armazenada nos aquíferos e os espaços verdes que por serem da população, deveriam estar ao seu serviço hoje e no futuro, as gerações futuras merecem solidariedade e respeito.


No passado dia 10 de Outubro de 2007 foi depositado entulho e lixo no sítio do "Chão do Pousio" em terreno público, artigo matricial n.° 16715, (40° 18'07" N; 8° 37'14" W) como fora reportado à CMC e a V.a Ex.a.


Pois Senhor Presidente da CMC, utilizando o "modus operandi", começar com algo aceite pela CMC, já várias vezes denunciado, a Va Ex.a e sem qualquer decisão por parte do poder local (Autarquia) de responsabilizar os autores, o terreno em frente do local referido acima, que confronta com caminho, foi recentemente lavrado, entrando vários metros no terreno público destruindo o caminho, uma espécie de "chico espertismo" que não havendo acção por parte da CMC, leva à ocupação de várias dezenas de metros do terreno público. Pois destruído o caminho, como se pode ver nas fotos, o próximo caminho é a estrada Monte Grande - Logadrão situada a poente, no meu entender é urgente acabar com estes desmandos, sob pena, de, com tristeza, voltar a ouvir dizer que, "não há nada a fazer" como aconteceu com o terreno de 8240 m2 (artigo matricial n.° 18192) no Monte Grande que a CMC parece ter deixado ocupar impunemente pelo Sr. XXXXXXXXXXX, no Monte Grande.


O tempo vai passando e os inertes com muitas toneladas de alcatrão de pavimento resultante das obras de saneamento do Zambujal, que também propositadamente ou não, cobriram os caminhos que existiam do lado esquerdo da Estrada Monte Grande - Logadrão continuam no mesmo sítio contaminando o solo numa área de várias dezenas de milhar de metros quadrados, com os tais resíduos perigosos (catalogados na lista de resíduos perigosos da UE), também aqui o mesmos "chico espertismo e a anuência da CMC. Penso, que só no local V.a Ex.a se poderá inteirar da real situação. Também os afloramentos do jurássico médio, que pela sua importância, há todo o interesse, já demonstrado por V.a Ex.a, em preservar, continuam a ser destruídos (ver foto). Afinal do que está a CMC presidida por V.a Ex.a à espera? Espera-se, como parece ser costume, nos casos referenciados que o tempo passe para que "legalmente" se possa dizer que "já não há nada a fazer" ou invocar uma qualquer figura de "abuso do direito"?


Senhor Presidente é triste, que uma Câmara Municipal que a todos orgulha pelas suas iniciativas a nível, Cultural, Tecnológico e de Equipamentos Sociais, demonstre este laxismo nesta aldeia do Zambujal, cujos habitantes sempre respeitaram o património comum, se veja hoje confrontada com esta ocupação do seu património com o beneplácito da Câmara Municipal, o que penso dá força aos prevaricadores, se assim não é, não se vislumbram acções de sinal contrário, pois é o que sinto com frustração, consciente do meu dever cívico e habitual empenho em tudo o que se prenda com o "bem comum", e pergunto-me, será que vale a pena exercer a cidadania, que é tão enaltecida nos comícios eleitorais pelos candidatos e que agora parecem rejeitar?

Nas populações rurais também há eleitores que votam na "confiança e certeza" do bem fazer dos que elegem. Tenho pensado Senhor Presidente, se não anda a CMC preocupada, não em resolver o que tem sido denunciado, mas sim, em apanhar o denunciante em falta, (o que não é difícil, devido ao facto do vosso silêncio e inacção causar grande stress e frustração), para aí sim dispender todos os recursos para o silenciar ou em linguagem vulgar o "arrumar".

As fotos (que me dispenso de publicar)
Ao contrário do vizinho a Norte este terreno foi lavrado até ao local onde no dia 10 de Outubro fora depositado lixo, destruindo o caminho com o qual confrontava. Foto tirada a 4Nov07.

O mesmo local da foto anterior onde ainda se vê o caminho de confrontação dos terrenos a
nascente. Foto tirada a 11Out07


Continuação da destruição dos "Afloramentos do Jurássico Médio"


Senhor Presidente talvez cartazes esclarecedores nesta área de terrenos públicos na Reserva
Ecológica Nacional surtissem bom efeito, não lhe parece?

O silêncio da CMC sobre estes casos, começa a revelar-se uma das muitas formas de violência psicológica, pelo menos assim me parece.
Como também me parece que não abona em nada as boas práticas pelas quais a CMC tem sido
elogiada.


Sinto o que provavelmente sente o Sr. Dr. Pedro Cardoso sobre a avaria dos semáforos não
resolvida, em Ança que várias vezes denunciou solicitando uma solução para o bem comum.


Por último como diz a CMC sobre os dinossauros "eles andam por aí" com o seu cérebro "de broca" reptiliano em actividade cada vez mais visível. O prestigiado Professor Galopim de Carvalho diz que o cérebro dos dinossauros não seria muito maior que o cérebro duma galinha. O respeitável e respeitado Paleontólogo, tem patente no Museu da Pedra uma mensagem sobre o que estamos a fazer ao nosso planeta em termos ambientais, que nos deveria fazer pensar e agir com o nosso humano cérebro.


Com os melhores cumprimentos
Carlos Rebola

Carta aos Membros da Assembleia Municipal em 2005

Zambujal, 12 de Dezembro de 2005

Exmo. Senhor

XXXXXXXXXXXXX
Membro da Assembleia Municipal da Câmara Municipal de
Cantanhede

Venho por este meio informá-lo, do teor de requerimento e exposição, relacionados com património público, por mim enviados ao Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Para o efeito junto em anexo cópias dos referidos documentos.

Carlos Alberto Rebola Pereira



Esta carta e anexo Linkado foi enviado aos seguintes elementos da nossa autarquia, eleitos para a mesma, CMC, pelas funções nas quais foram investidos. (membros da Assembleia Municipal)

Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Abel Martins Carapêto
Filipe Ribeiro Figueiredo
José Machado Alves Carriço
Manuel Madeira Teixeira
Mário Miranda de Almeida
Alcides Pinheiro Santos Marralheiro
Aurélio Correia Gomes Sousa
Jorge Cruz Guerra
Laura Maria Mateus Domingues Costa
Maria Armanda Jesus Santos Pires Gavião
Pedro Alexandre Cruz Bento
Altino Domingues Cruz
Carlos Alberto Miranda Jesus Pessoa
Jorge Manuel Pereira Martins
Manuel Augusto Almeida Santos
Maria Dulce Pereira Costa Santos
Pedro Miguel Dinis Fernandes Gomes Carrana

Que se conheça este assunto nunca foi contemplado em qualquer acta da CMC (executivo ou Assembleia Municipal) o subscritor das cartas nunca recebeu qualquer retorno informativo, ou resposta.

Melhoramentos Rua da Oficina do Fernando

Finalmente a rua da oficina do Fernando foi arranjada e alcatroada, é a rua que vai do Poço do Vale em frente à Carpintaria Murta à oficina. Os trabalhos foram efectuados pela Junta de Freguesia em parceria com a Câmara Municipal.

É pena que esta rua não seja ligada à Rua do Carvalhal, se isto acontecer melhorará em muito a circulação à volta do lugar perincipalmente quando há necessidade de desvios da artéria principal do Zambujal.

Primavera

Chegou a Primavera
e com ela as raras flores do Horst de Cantanhede


As mini orquídeas




E porque também há pastores no Horst e porque gosto do "Guardador de Rebanhos" que escreveu poemas, escolhi dois para patilhar, são de Albero Caeiro


Quando Vier a Primavera

Quando vier a Primavera,
Se eu já estiver morto,
As flores florirão da mesma maneira
E as árvores não serão menos verdes que na Primavera passada.
A realidade não precisa de mim.
Sinto uma alegria enorme
Ao pensar que a minha morte não tem importância nenhuma
Se eu soubesse que amanhã morria
E a Primavera era depois de amanhã,
Morreria contente, porque ela era depois de amanhã.
Se esse é o seu tempo, quando havia ela de vir senão no seu tempo?
Gosto que tudo seja real e que tudo esteja certo;
E gosto porque assim seria, mesmo se eu não gostasse.
Por isso, se morrer agora, morro contente,
Porque tudo é real e tudo está certo.
Podem rezar latim sobre o meu caixão, se quiserem.
Se quiserem, podem dançar e cantar à roda dele.
Não tenho preferências para quando já não puder ter preferências.
O que for, quando for, é que será o que é.

Quando tornar a vir a Primavera

Quando tornar a vir a Primavera
Talvez já não me encontre vivo no mundo.
Gostava agora de poder julgar que a Primavera é gente
Para poder supor que ela choraria,
Vendo que perdera o seu único amigo.
Mas a Primavera nem sequer é uma coisa:
É uma maneira de dizer.
Nem mesmo as flores tornam, ou as folhas verdes.
Há novas flores, novas folhas verdes.
Há outros dias suaves.
Nada torna, nada se repete, porque tudo é real.

Alberto Caeiro

Carta CMC Fev 2007 Terrenos Monte Grande - Logadrão

Zambujal, 12 de Fevereiro de 2007

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede

Venho mais uma vez por este meio comunicar a Vossa Exa. porque penso que é necessária uma intervenção nos terrenos que ladeiam a estrada Monte Grande – Logradão, numa extensão de cerca de 1500 metros e numa largura que nalguns locais é superior a 50 metros. Principalmente a porção que pertence á Freguesia de Cadima e que na foto (disponibilizada pelo SIG do nosso município no seu explorador geográfico em http://sig.cantanhedeonline.pt) é de uma extensão de cerca de 1100 metros, com início no canto NE do recinto desportivo da ACRZ até ao cruzamento da estrada Monte Grande – Logadrão com o caminho São Gião (depósito da água) – Piares, quase no limite da Freguesia de Cadima (linha azul). Como se vê estes terrenos dum lado e doutro da estrada a vermelho numa largura de cerca de 50 metros estão situados na Reserva Ecológica Nacional (área a tracejado verde). As manchas vermelhas assinalam zonas onde foram depositados inertes com alcatrão, vindos das obras de saneamento do Zambujal e Fornos.
Foto (sigmc_NETSIG2220396858) – do monte grande ao limite da freguesia de Cadima pela “Estrada Real”[i].
Senhor Presidente
Eis algumas das razões que me trazem à defesa destes terrenos, para fruição de todos:
- Na minha opinião são públicos

- Na sua maioria estão situados na Reserva Ecológica Nacional.

- Na minha opinião constituem um elemento cultural, pois:
Situam-se precisamente na divisão das bacias hidrográficas do Mondego a sul e Vouga a norte.
Os terrenos constituídos basicamente por margas calcárias (de São Gião) são ricos em fósseis do Jurássico.
Os afloramentos do período Jurássico com estas características, existentes não são abundantes no nosso concelho.
São biótopo duma fauna e flora particular.
O caminho é referenciado pelo Dr. Simões Marques como das mais antigas vias de comunicação da freguesia de Cadima. E o Dr. Correia Góis descreve o itinerário que a rainha Dona Maria II fez nesta região em 1852, relatando factos curiosos.


- Constituem um instrumento pedagógico, porque:
Pelas suas características podem ser utilizados pelas escolas para a sensibilização da defesa da memória da terra e defesa do ambiente, nas vertentes hídricas, biofísicas e paisagísticas[1].
Têm potencialidade para serem um pólo vivo, em campo aberto, do Museu da Pedra.
De acordo com parecer da Dr.ª Helena Henriques,[ii] são instrumento para o ensino em áreas das ciências da terra nomeadamente, estratigrafia e paleontologia e merecem ser classificados.
- Podem constituir um parque onde todos possam:
Desenvolver actividades lúdicas amigas do ambiente.
Usufruir dum ambiente saudável e contribuir para a sua preservação.
Perante uma cada vez maior pressão humana, melhorar as condições biofísicas para diminuir a tensão ambiental, factores importantes da nossa futura qualidade de vida.
Mas Senhor Presidente tudo isto corre perigo de destruição, senão vejamos:
As infra-estruturas da adutora que abastece de água o Zambujal e Fornos estão mal tratadas. Como a foto documenta
Esta parece ser uma caixa que deveria proteger válvulas da adutora de água para Zambujal e Fornos (situa-se Junto da nascente dos Rodelos). Outras estão em mau estado e á mercê de tudo. Em alguns pontos desta importante conduta o terreno que a cobre já foi intervencionado por máquinas agrícolas.



Os marcos que foram colocados pela CMC em tempos têm desaparecido como documentam as fotos.
Este marco perto da lagoa do Ladrão foi arrancado e colocado nesta posição junto da estrada outros marcos têm surgido como se pode ver nas fotos seguintes
Em primeiro plano o marco arrancado e ao fundo um marco feito de viga de cimento pré forçado. Este marco já não se encontra no local resta o cepo de cimento estilhaçado.
Outro marco


Também o lixo continua a ser colocado impunemente nesta zona da REN
Estes afloramentos já foram destruídos

Mas ainda podemos salvar
Fósseis e cascalho miudinho como diria Carlos de Oliveira em “finisterra” estão aqui a recordar-nos que a terra também tem memória.
Ainda estamos a tempo, assim haja vontade, de preservar estes e aforamentos
Durante milhões de anos a natureza escreveu aqui as memórias do que já fora talvez uma praia de águas límpidas e areias brancas, esta janela temporal de mais de 140 milhões de anos não pode ser comparada pela janela temporal de meia dúzia de anos pela qual pela qual olhamos os nossos interesses. Isto pode ser destruído em horas como já aconteceu aqui perto.




Senhor Presidente
Tenho falado com vários proprietários de terrenos junto da área em causa e todos estão dispostos a colaborar com o Município para a salvaguarda dos terrenos contribuindo para a sua delimitação, o mesmo se passa com a maioria da população.
Por isso penso que não será difícil ao Município a aplicação prática dos instrumentos que tem à sua disposição. Hoje que se fala tanto em custos, penso que aqui serão mínimos uma vez que o importante para já é somente delimitar a área.
Senhor Presidente esta é a minha opinião sobre estes terrenos em concreto, que merecem ser classificados como Imóvel de Interesse Municipal, como é proposto pela Doutora Helena Henriques.
Senhor Presidente
O Parecer que a Sr.ª Professora Doutora Maria Helena Paiva Henriques do Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra me enviou (cópia no final deste documento), foi entregue em Março de 2005 ao executivo da Junta de Freguesia de Cadima na pessoa do seu Presidente Senhor José Alberto Pessoa para que fosse elaborada a proposta de classificação dos terrenos em causa à CMC.
Talvez devido ao facto de haverem terrenos que pertencem a outras freguesias justifiquem o tempo de preparação da proposta.

Com os melhores cumprimentos
Carlos Alberto Rebola Pereira



[1] Existem nascentes naturais e lagoas, plantas e animais interessantes no seu habitat natural e a paisagem bela atesta o sentido estético dos romanos aliado ao lado prático (água e pastagens = alimento) ao viverem nesta zona.
[i] Esta via de comunicação é a chamada Estrada Real devido à passagem da Rainha D. Maria II e seu séquito, em 25 de Maio de 1852, por este caminho vinda de Lemede com destino a Montemor-o-Velho.