Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede
Carlos Alberto Rebola Pereira, B.I. N.º xxxxxxx emitido em 16/11/1999 pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, contribuinte fiscal Nº xxxxxxx da Repartição de Finanças 0710 de Cantanhede, morador na Rua Vale de Zambujal, N.º 108, Zambujal, 3060-115 Cadima.
Na qualidade de munícipe vem requerer a V. Exa. ao abrigo da legislação aplicável, que a Câmara Municipal proceda à delimitação, por meio de marcos, dos terrenos que no Zambujal não são propriedade privada, designadamente o terreno identificado com o artigo matricial N.º 18192, cuja gestão e administração são da responsabilidade das autarquias.
Zambujal, 12 de Dezembro de 2005
Pede deferimento
Junta: - Exposição
Exposição
Zambujal, 12 de Dezembro de 2005
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede
Com conhecimento ao Sr. Presidente e membros da Assembleia Municipal e ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Cadima
Assunto: Património
Carlos Alberto Rebola Pereira, morador no lugar do Zambujal.
Na sequência da carta que lhe enviei aquando da campanha eleitoral e de outras iniciativas que há mais de uma década vêm sido tomadas junto da Câmara Municipal sempre com o objectivo claro de que a Câmara Municipal tome as decisões necessárias à resolução definitiva da seguinte situação:
A) Assiste-se há mais de uma década a uma sistemática ocupação e delapidação de património que é todos.
B) Esse património é constituído essencialmente por terrenos.
(No Lugar do Zambujal não existe assembleia de compartes de baldios)
Esta situação parece pôr em causa:
- A preservação do ambiente, parte do referido património situa-se em plena REN.
- A qualidade de vida dos munícipes, retirando-lhe espaços comuns, onde a liberdade de circulação e fruição de espaços naturais privando-os do seu gozo.
- O relevo, flora e fauna em zonas que estão classificadas para a sua preservação, (orquídeas, aromáticas e outras plantas autóctones, aves, mamíferos e répteis).
- Formações geológicas de calcários margosos referenciadas em cuja superfície são encontrados fósseis, dos quais o nosso Museu da Pedra se orgulha de mostrar exemplares por exemplo amonites.
- Nascentes e lagoas que em tempos abasteceram as populações do Zambujal e lugares vizinhos, deram e, ainda dão de beber, a animais domésticos e selvagens.
- Condutas de água que abastecem o Zambujal e Fornos cujas estruturas estão a ser deterioradas.
- As linhas de água e níveis freáticos com a deposição de inertes, entulhos, lixo etc.
- Os factos supra relatados podem pôr em causa o Poder Local e a Autoridade Autárquica.
Note-se, que o Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cantanhede com os seus serviços funcionais Ordenamento do Território e Informação Geográfica possuem com certeza as informações das alterações operadas no território do Concelho.
Em anexo faculta-se três fotografias aéreas do Concelho de há cerca de dez anos, onde se pode ver as áreas do Monte Grande, Rodelos, São Gião e Lagoa do Ladrão. Para que se tenha uma visão da modificação do relevo e da erosão das zonas identificadas nas fotografias, compare-se com as actuais.
A Câmara Municipal conhece estes factos, mercê das visitas feitas aos locais, lamentavelmente sem consequências jurídicas e práticas.
Compare-se a foto 3 com a foto 4:
Na primeira mostra-se o Monte Grande na seguinte a Quinta de São Mateus, onde foi projectado e construído o novo quartel dos Bombeiros Voluntários.
A Câmara Municipal permitiria que se fizesse na Quinta de São Mateus o que se fez no Zambujal?
Por fim, deixa-se à consideração de V. Exa. Algumas frases que se Vão ouvindo mas que acabam por cansar!
“A Câmara deixa apanhar tudo e não se importa”;
“Eles apanham o que querem e ninguém quer saber”;
“Não se preocupe que está tudo a ser resolvido”;
“Sabe o problema é deixar-se arrastar as coisas tanto tempo”;
“A Câmara não tem meios”;
“Não é assim tão simples”;
“Vou por fulano de tal ao corrente”;
“Provavelmente só em tribunal se resolve”;
“Tiveram trinta anos para reclamar e não o fizeram”;
“Agora é tarde demais”;
“……………………………………………………”
“A Culpa morrerá solteira” ?
Carlos Alberto Rebola Pereira
Anexos: - quatro fotografias
Anexo 1
Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede
Carlos Alberto Rebola Pereira, B.I. N.º xxxxxxx emitido em 16/11/1999 pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, contribuinte fiscal Nº xxxxxxx da Repartição de Finanças 0710 de Cantanhede, morador na Rua Vale de Zambujal, N.º 108, Zambujal, 3060-115 Cadima.
Na qualidade de munícipe vem requerer a V. Exa. ao abrigo da legislação aplicável, que a Câmara Municipal proceda à delimitação, por meio de marcos, dos terrenos que no Zambujal não são propriedade privada, designadamente o terreno identificado com o artigo matricial N.º 18192, cuja gestão e administração são da responsabilidade das autarquias.
Zambujal, 12 de Dezembro de 2005
Pede deferimento
Junta: - Exposição
Exposição
Zambujal, 12 de Dezembro de 2005
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede
Com conhecimento ao Sr. Presidente e membros da Assembleia Municipal e ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Cadima
Assunto: Património
Carlos Alberto Rebola Pereira, morador no lugar do Zambujal.
Na sequência da carta que lhe enviei aquando da campanha eleitoral e de outras iniciativas que há mais de uma década vêm sido tomadas junto da Câmara Municipal sempre com o objectivo claro de que a Câmara Municipal tome as decisões necessárias à resolução definitiva da seguinte situação:
A) Assiste-se há mais de uma década a uma sistemática ocupação e delapidação de património que é todos.
B) Esse património é constituído essencialmente por terrenos.
(No Lugar do Zambujal não existe assembleia de compartes de baldios)
Esta situação parece pôr em causa:
- A preservação do ambiente, parte do referido património situa-se em plena REN.
- A qualidade de vida dos munícipes, retirando-lhe espaços comuns, onde a liberdade de circulação e fruição de espaços naturais privando-os do seu gozo.
- O relevo, flora e fauna em zonas que estão classificadas para a sua preservação, (orquídeas, aromáticas e outras plantas autóctones, aves, mamíferos e répteis).
- Formações geológicas de calcários margosos referenciadas em cuja superfície são encontrados fósseis, dos quais o nosso Museu da Pedra se orgulha de mostrar exemplares por exemplo amonites.
- Nascentes e lagoas que em tempos abasteceram as populações do Zambujal e lugares vizinhos, deram e, ainda dão de beber, a animais domésticos e selvagens.
- Condutas de água que abastecem o Zambujal e Fornos cujas estruturas estão a ser deterioradas.
- As linhas de água e níveis freáticos com a deposição de inertes, entulhos, lixo etc.
- Os factos supra relatados podem pôr em causa o Poder Local e a Autoridade Autárquica.
Note-se, que o Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cantanhede com os seus serviços funcionais Ordenamento do Território e Informação Geográfica possuem com certeza as informações das alterações operadas no território do Concelho.
Em anexo faculta-se três fotografias aéreas do Concelho de há cerca de dez anos, onde se pode ver as áreas do Monte Grande, Rodelos, São Gião e Lagoa do Ladrão. Para que se tenha uma visão da modificação do relevo e da erosão das zonas identificadas nas fotografias, compare-se com as actuais.
A Câmara Municipal conhece estes factos, mercê das visitas feitas aos locais, lamentavelmente sem consequências jurídicas e práticas.
Compare-se a foto 3 com a foto 4:
Na primeira mostra-se o Monte Grande na seguinte a Quinta de São Mateus, onde foi projectado e construído o novo quartel dos Bombeiros Voluntários.
A Câmara Municipal permitiria que se fizesse na Quinta de São Mateus o que se fez no Zambujal?
Por fim, deixa-se à consideração de V. Exa. Algumas frases que se Vão ouvindo mas que acabam por cansar!
“A Câmara deixa apanhar tudo e não se importa”;
“Eles apanham o que querem e ninguém quer saber”;
“Não se preocupe que está tudo a ser resolvido”;
“Sabe o problema é deixar-se arrastar as coisas tanto tempo”;
“A Câmara não tem meios”;
“Não é assim tão simples”;
“Vou por fulano de tal ao corrente”;
“Provavelmente só em tribunal se resolve”;
“Tiveram trinta anos para reclamar e não o fizeram”;
“Agora é tarde demais”;
“……………………………………………………”
“A Culpa morrerá solteira” ?
Carlos Alberto Rebola Pereira
Anexos: - quatro fotografias
Anexo 1
Foto 1 – Nesta foto, com cerca de dez anos, é mostrada e assinalada a chamada “Estrada Real” numa extensão de cerca de 1500 metros entre o Monte Grande e a Lagoa do Ladrão. A faixa de terreno assinalada em alguns pontos chegava a ter mais de 40 metros de largura. O rectângulo, que é mostrado na foto seguinte, amplia a zona da nascente dos Rodelos.
Anexo 2
Foto 2 – Nesta foto, que é ampliação zona limitada a negro na Foto 1, vêem-se os vários caminhos públicos e formações geológicas de calcários margosos e também se pode avaliar a sua largura. Actualmente encontra-se toda a área modificada.
Anexo 3
Foto 3 – Nesta foto está assinalado o terreno, propriedade da Câmara Municipal, identificado com o artigo matricial N.º 18192, também estão assinalados terrenos que foram intervencionados recentemente, com a deposição de inertes e restos de alcatrão, retirados das valas para o saneamento e drenagem de águas residuais do Zambujal, foi com conhecimento da Câmara Municipal?
Anexo 4
Foto 4 – Nesta foto da zona do estádio dos Marialvas, Tribunal, Biblioteca e Quinta de São Mateus na cidade, foi aposto o contorno dum dos terrenos propriedade da Câmara Municipal no Monte Grande Zambujal, para que possamos fazer uma comparação em termos de área, as fotos estão a uma escala parecida, senão igual.
Aliás na zona do Monte Grande existe superfície bastante para construir vários quartéis de bombeiros em terreno público.
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